Questões TriESAF

DA
 
1. Acerca de cargos públicos, considere as seguintes afirmativas:

I. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
II. A idade mínima para investidura em cargo público é de vinte e um anos.
III. A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício do servidor.
IV. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

DT
 
2. Quanto as imunidades tibutárias é incorreto afirmar:
a- existe caso abrangendo taxas
b- existe caso abrangendo contribuições sociais
c- existe caso abrangendo contribuições de melhoria
d- são estabelecidas no texto constitucional, mas regulada em lei compelmentar
 
DC
 
5 – Assinale a opção incorreta.
a) “A propriedade atenderá a sua função social” (art.
5º, XXIII, da C. F.).
b) “A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, observados os seguintes
princípios: … III – função social da propriedade”
(art. 170, III, da C.F.).
c) “A propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais de
ordenação da cidade expressas no plano diretor”
(art. 182, §2º, da C.F.).
d) As opções constantes das letras “a”, “b” e “c”
desta questão contêm transcrições de normas
constitucionais, que dão destaque ao regime
constitucional da propriedade, o qual estabelece
a dimensão prevalecente do valor “função social
da propriedade” sobre um conceito privatista de
propriedade como sendo direito real de cunho,
puramente, patrimonial e, portanto, somente
econômico.
e) A letra “d” desta questão está errada.
RESPOSTAS
1.A MOLE, SEM COMENTARIOS NE
2.C A) CF ART 5 – XXXIV
  B) CF ART 195 – § 7º
  D) CF ART 146 – II
3.E VISAO GERAL DA CF

~ por Tiago em Dezembro 17, 2007.