Questões TriESAF 2
DA
1- Assinale a opção que contenha a correlação correta.
(1) Personalidade jurídica de direito privado
(2) Personalidade jurídica de direito público
( ) Autarquias
( ) União
( ) Empresas públicas
( ) Sociedades de economia mista
( ) Organizações sociais
a) 1/1/2/2/2
b) 2/1/2/1/2
c) 2/2/1/1/1
d) 1/2/1/2/1
e) 1/1/1/2/2
DC
2- Sobre a classifi cação das Constituições e o Sistema
Constitucional vigente, assinale a única opção correta.
a) A Constituição Federal de 1988 é considerada, em
relação à estabilidade, como semi-rígida, na medida
em que a sua alteração exige um processo legislativo
especial.
b) No que se refere à origem, a Constituição Federal
de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser
proveniente de um órgão constituinte composto de
representantes eleitos pelo povo.
c) A constituição escrita apresenta-se como um conjunto
de regras sistematizadas em um único documento. A
existência de outras normas com status constitucional,
per se, não é capaz de descaracterizar essa condição.
d) As constituições dogmáticas, como é o caso da
Constituição Federal de 1988, são sempre escritas,
e apresentam, de forma sistematizada, os princípios
e idéias fundamentais da teoria política e do direito
dominante à época.
e) Nas constituições materiais, como é o caso da
Constituição Federal de 1988, as matérias inseridas no
documento escrito, mesmo aquelas não consideradas
“essencialmente constitucionais”, possuem status
constitucional.
DT
3- A competência tributária, a teor do que dispõe o Código
Tributário Nacional, é indelegável. Isso significa que
um ente tributante não pode instituir tributo que seja da
competência tributária de outro. Não constitui, porém,
violação a essa regra
a) a possibilidade de a União cobrar tributo da
competência estadual, na hipótese de Estado que não
tenha exercitado ainda essa competência.
b) a instituição de lei estadual sobre tributo da competência
de seus Municípios, que contenha apenas normas
gerais sobre o mesmo tributo.
c) a delegação, por um ente tributante, a outro, das
funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.
d) a instituição de imposto extraordinário de guerra, por
qualquer dos entes tributantes, na hipótese de a União
não tê-lo feito tempestivamente em estado de guerra
iminente.
e) a renúncia em caráter irretratável feita por um ente
tributante em favor de outro.
Analista Contábil-Financeiro/ESAF/2006 – Ceará
Gab:
1)C (MOLE, SEM COMENTARIOS)
2)D (PEGADINHA NE…. MAS SOMENTE DOUTRINA)
3)C QUESTAO SAFADA, CTN (Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.)
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